12/04/2023
Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência
Ministério da Justiça cria regulação de plataformas e prevê punições Em meio ao ambiente de pân...
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03/04/2023
Caso Samarco: Justiça exige depósito de R$ 10 bi para reparar danos
Dinheiro é para compensar prejuízos ambientais em municípios capixabas A Justiça Federal determ...
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04/02/2021
Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho
Acordo foi selado hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Mais de dois anos após a tragédia...
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24/11/2020
Justiça manda Serasa parar de vender informações pessoais de brasileiros
O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, César Loyola, determinou a suspensã...
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04/11/2020
CNJ vai apurar conduta de juiz que absolveu réu de estupro em SC
Decisão foi tomada após conselheiro apresentar reclamação contra juiz O Conselho Nacional de Ju...
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