Justiça

12/04/2023

Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

Ministério da Justiça cria regulação de plataformas e prevê punições Em meio ao ambiente de pân...
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03/04/2023

Caso Samarco: Justiça exige depósito de R$ 10 bi para reparar danos

Dinheiro é para compensar prejuízos ambientais em municípios capixabas A Justiça Federal determ...
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04/02/2021

Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

Acordo foi selado hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Mais de dois anos após a tragédia...
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24/11/2020

Justiça manda Serasa parar de vender informações pessoais de brasileiros

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, César Loyola, determinou a suspensã...
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04/11/2020

CNJ vai apurar conduta de juiz que absolveu réu de estupro em SC

Decisão foi tomada após conselheiro apresentar reclamação contra juiz O Conselho Nacional de Ju...
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